Será que vai ser preciso o Ministério
Público de Quixeré ajuizar uma ação civil pública exigindo que a
Administração Pública do Município faça a coleta do lixo que se encontra
espalhado na CE 377 próximo ao LIXÂO? Como se sabe, é dever das
autoridades públicas, em suas três esferas, promoverem a saúde pública
da população e prestar os serviços públicos de forma contínua, o que
esperamos é que os vereadores que se dizem estar do lado do povo cobrem
da Administração. Como sabemos a CE 377 é conhecida como Estrada do
Melão que dar acesso ao Rio Grande do Norte, e com certeza os motoristas
estão levando má impressão do nosso município.
Introdução ao assunto
............Nos últimos anos registrou-se um crescimento acelerado da população urbana no Brasil. Com o Estado do Ceará não foi diferente. Em função dos avanços tecnológicos, esta população vem apresentando mudanças marcantes nos hábitos de consumo. Com isso, o lixo produzido é cada vez maior e de qualidade diversificada, contribuindo para uma série de problemas de ordem sanitária, ambiental, econômica e social.
............Por causa de fatores diversos, como a escassez de recursos financeiros, a falta de apoio técnico e a falta de consciência em relação aos prejuízos que o lixo acarreta à saúde da população e ao meio ambiente, os municípios cearenses enfrentam sérias dificuldades com a coleta e destinação de seu lixo.
............De maneira diferente, o problema do lixo incomoda hoje as diversas cidades do Estado, afligindo mais fortemente algumas prefeituras do que outras. Isto não significa, porém, que os problemas sejam menores ou de mais fácil solução nos locais onde parecem incomodar menos. Problemas atualmente invisíveis podem, em pouco tempo, causar grandes dificuldades.
............Não há qualquer vantagem em deixar a solução para depois. Um município pode, por exemplo, não estar registrando ainda consequências graves da poluição ambiental sobre a saúde da população. Mas elas, certamente, podem aparecer se o problema for negligenciado. O rigor das leis e as pressões populares podem ainda não ter atingido a administração. Mas, até quando?
............Apesar de tudo, a situação pode ser enfrentada com calma e tranquilidade. As soluções para o problema podem estar em propostas simples e específicas para cada região. Juntos, Governo estadual, Prefeituras e a comunidade podem chegar às medidas que vão proporcionar melhor qualidade de vida a toda população cearense.
O que é o lixo?
............É todo e qualquer material proveniente das atividades humanas que não serve mais e, por isso, é jogado fora. Pode ser também gerado pela natureza. O lixo é produzido tanto em aglomerações urbanas quanto em zonas rurais.
Formas prejudiciais de dispor o lixo
• Depósito a céu aberto, o lixão
............Caracterizado pela simples descarga do lixo sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública, o lixão é uma forma inadequada de disposição final do lixo. Tecnicamente, é o mesmo que depósito de resíduos a céu aberto.
............Os lixões são responsáveis por alguns problemas urbanos, como a proliferação de animais transmissores de doenças e o surgimento de catadores de lixo, que muitas vezes moram no local e até mesmo se alimentam de restos de comida.
............Quando o lixo é despejado no chão, sem qualquer critério e a céu aberto, torna-se uma série ameaça ao meio ambiente porque provoca alterações nas características do solo. Através do chorume, que é um líquido de cor preta, malcheiroso e de elevado grau poluidor, produzido pela decomposição de matéria orgânica contida no lixo, pode ocorrer poluição dos mananciais subterrâneos de água e consequentemente dos superficiais.
............Partículas de lixo também são lançadas para a atmosfera, produzindo efeitos danosos ao homem e ao meio ambiente. A poluição do ar causa doenças respiratórias e de pele, inclusive o câncer, que em alguns casos pode ser irreversível.
............O lixo acumulado propicia o surgimento de animais transmissores de doença porque oferece, ao mesmo tempo, disponibilidade de água, alimento e abrigo para eles. São seres que podem ser classificados em: macro vetores (ratos, baratas, moscas e animais de porte maior como cães, aves, suínos e equinos) e micro vetores (vermes, bactérias e fungos).
............Estes vetores, ou seja, transmissores de doenças, são responsáveis pelo surgimento de epidemias intestinais, além de outras enfermidades lesivas e até mortais, como a cólera, o tifo, a leptospirose, a pólio, etc.
• Conseqüências da má disposição do lixo
• Nas cidades e beiras de estradas:
- proliferação de vetores de doenças;
- poluição ambiental e visual, comprometendo a beleza da cidade;
- aumento do custo para limpeza e manutenção;
- obstáculos para o trânsito, provocando acidentes;
- perigo para os carros e pedestres com a presença de objetos cortantes.
• Nas praias, rios, igarapés e córregos:
- poluição da areia, prejudicando principalmente as crianças;
- poluição da água;
- perigo de acidentes com materiais cortantes para os frequentadores;
- morte da flora e da fauna aquáticas (peixes e vegetação);
- prejuízo ao lazer, à pessoa, à alimentação e à paisagem natural;
- comprometimento de sua utilização pelas gerações futuras, etc.
• Tipos de lixo coletados pela Prefeitura:
- DOMICILIAR;
- DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS;
- DE FEIRAS E MERCADOS;
- INDUSTRIAL, QUANDO NÃO TÓXICO OU PERIGOSSO;
- DE UNIDADES DE SAÚDE;
- ANIMAIS MORTOS DE PEQUENO PORTE;
- FOLHAS E PODAS DE ÁRVORES;
- ENTULHOS DE CONSTRUÇÕES.
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• Limpeza dos logradouros:
............O serviço de limpeza de logradouros é uma atividade importante para o Município, pois mantém a cidade limpa, minimiza os riscos à saúde pública e previne inundações de ruas pelo entupimento de galerias e ralos.
• Este serviço compreende:
- Varrição e coleta de lixo de ruas, praças e parques;
- Capinagem e roçagem;
- Remoção de animais mortos;
- Remoção de podas de árvores;
- Remoção de entulhos e materiais volumossos;
- Limpeza de praias;
- Limpeza de feiras e mercados;
- Limpeza de bocas de lobo, galerias e córregos;
- Limpeza de monumentos;
- Limpeza de valas e canais;
- Combate a transmissores de doenças.
Por onde começar
............Para implantar um programa que minimize os impactos negativos causados pelo lixo urbano, a prefeitura deve, primeiramente, conhecer a extensão do problema e caracterizar corretamente o lixo do município. O primeiro passo é fazer, portanto, uma pesquisa detalhada sobre o mesmo.
C o n c l u s ã o
............Encontrar soluções para os problemas gerados pelo lixo urbano constitui-se hoje num grande desafio. Os efeitos do acúmulo de lixo para o meio ambiente e a saúde da população têm levado a situações muitas vezes irreversíveis, através da contaminação ambiental e do alto índice de mortalidade infantil registrado nos municípios paraenses.
............Cada município deve buscar o modelo de gerenciamento mais adequado às suas características, sempre pensando de forma integrada. As soluções não podem ser tomadas isoladamente, mas como um conjunto de alternativas que, somadas, resultarão na superação do problema.
............Gerenciar o lixo de forma integrada significa limpar o município com um sistema de coleta e transporte adequados, tratar o lixo utilizando as tecnologias mais compatíveis com a realidade local e dar-lhe um destino final ambientalmente seguro. Não se pode esquecer também a importância da educação ambiental.
............Se não houver a participação efetiva da população neste processo, qualquer alternativa se tornará inviável, mesmo as melhores do ponto de vista técnico e financeiro. De nada adiante, por exemplo, utilizar o melhor sistema de coleta e transporte do lixo, se a população não respeitar os horários e não acondicioná-lo de forma correta.
............Limpar a cidade é obrigação da prefeitura, mas mantê-la limpa só será possível com a colaboração da comunidade.
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Colaboração: Quixeré FM – 12/09/13
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